O Regulamento da UE sobre Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) é uma lei da União Europeia que visa garantir que os produtos colocados no mercado da UE não contribuam para o desmatamento ou a degradação florestal em todo o mundo. Aplica-se a sete commodities—gado, cacau, café, dendê (palma), borracha, soja e madeira—bem como aos seus produtos derivados (ex.: carne bovina, chocolate, móveis, derivados de óleo de palma).
Requisitos Principais:
– Livre de Desmatamento: As commodities devem ser produzidas em terras que não tenham sido submetidas ao desmatamento após 31 de dezembro de 2020.
– Conformidade Legal: A produção deve estar em conformidade com a legislação relevante do país de produção, incluindo leis ambientais, de uso da terra, trabalhistas e de direitos humanos.
– Due Diligence (Diligência Prévia): Os operadores devem conduzir uma diligência prévia para verificar a conformidade, incluindo a coleta de dados de geolocalização dos lotes de produção e a mitigação de riscos.
Cronograma de Implementação:
A Comissão Europeia propôs uma nova abordagem de “implementação inteligente” para enfrentar os desafios logísticos, mantendo a ambição do regulamento:
– 30 de dezembro de 2025: As regras aplicam-se oficialmente a operadores de grande e médio porte, que se beneficiarão de um período de carência de 6 meses (até aproximadamente junho de 2026) para fiscalização, enquanto o sistema é implementado gradualmente.
– 30 de dezembro de 2026: As regras aplicam-se a micro e pequenas empresas.
Simplificações e suporte:
A UE fornece simplificações para reduzir encargos administrativos, como a reutilização de declarações de due diligence para grandes empresas e submissões anuais em vez de declarações por remessa.
O EUDR é parte do amplo Acordo Verde Europeu e visa reduzir o impacto da UE no desmatamento global, promovendo cadeias de suprimentos sustentáveis. Para mais detalhes, você pode consultar a Página do Cecafé sobre o EUDR e a Página da Comissão Europeia. E para saber como a Bourbon está lidando com o EUDR, você pode entrar em contato com nossa equipe de Certificação pelo e-mail certification@bourboncoffees.com.
